Sociedades Anônimas – Novas regras sobre publicações
No último dia 25 de abril foi publicada a Lei nº 13.818, alterando a redação de dispositivos da Lei nº 6.404/76 (Lei das S/A – LSA) e trazendo flexibilidade às publicações a que estão sujeitas tais sociedades. Em sua redação anterior, o art. 294 da LSA fixava o limite máximo
Abril 30, 2019
