STF afasta tributação do salário maternidade
Os contribuintes tiveram uma importante vitória na madrugada de ontem. Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal – STF declarou, em plenário virtual, a inconstitucionalidade da exigência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre os valores pagos a título do salário maternidade. A recente decisão proferida pelo
Agosto 6, 2020
