ARTIGOS

Contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias: Atualização da jurisprudência sobre o tema

Por Tainah Mari Amorim Batista Advogada Godeghese e Silva Advogados Associados     Um dos temas mais relevantes no cenário tributário atual é a incidência da contribuição previdenciária sobre as chamadas verbas indenizatórias. A discussão visa afastar da base de cálculo da contribuição previdenciária determinadas importâncias pagas pelos empregadores aos

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Tabela de rubricas, o coração da folha de pagamento no eSocial

Por Pamela Malfatti Analista BPO Trabalhista Athros Auditoria e Consultoria   Uma das primeiras tabelas a serem enviadas pelas empresas para o eSocial é a Tabela de Rubricas, evento S-1010. Nela, constam todas as verbas utilizadas na elaboração da folha de pagamento. Parametrizar as verbas da folha para que elas

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ICMS – Transferência entre estabelecimentos da mesma empresa – Ação Direta de Constitucionalidade 49 – E agora?

Douglas Rogério Campanini Sócio-Diretor Consultoria – Indiretos Athros Auditoria e Consultoria   Quem milita na área tributária tem notado que a pandemia tem se mostrado um período repleto de inúmeras novidades e/ou discussões envolvendo questões tributárias.   Neste período, o Supremo Tribunal Federal – STF – intensificou demasiadamente a sua

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