
Contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias: Atualização da jurisprudência sobre o tema
Por Tainah Mari Amorim Batista Advogada Godeghese e Silva Advogados Associados Um dos temas mais relevantes no cenário tributário atual é a incidência da contribuição previdenciária sobre as chamadas verbas indenizatórias. A discussão visa afastar da base de cálculo da contribuição previdenciária determinadas importâncias pagas pelos empregadores aos