Normas trabalhistas alternativas para períodos de calamidade pública
Foi publicada em 28 de março de 2022, a Medida Provisória nº 1.109, que traz modificações na legislação trabalhista e dispõe sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda- BEM, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública, decretado em âmbito nacional, ou
Março 30, 2022
