É com grande satisfação que anunciamos a publicação no jornal Valor Econômico – edição do dia 27/11/2018 – de uma matéria produzida com o participação de nosso consultor tributário, Douglas Rogério Campanini. O artigo trata da alteração nas regras de parcelamentos de ICMS e IPVA, realizados pela Fazenda do Estado
Foi publicado no DOU de hoje (23/11/18) o Decreto nº 9.580/18, o qual aprova o novo Regulamento do Imposto de Renda – RIR/18, revogando assim o RIR anterior (Decreto nº 3.000/99). Referido Regulamento consolida as normas referentes ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza publicadas até 31
Por Danila Maria Bernardi Aranon Consultora Tributária e Gestora Outsourcing Não é novidade para os contribuintes que a RFB vem criando, ao longo dos últimos 10 anos, obrigações diversas (escriturações e declarações) no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), onde é vasta a gama de informações que inevitavelmente expõe claramente
Por Tainah Mari Amorim Batista Advogada O sistema da não cumulatividade, para as contribuições ao PIS e a COFINS, foi introduzido pelo parágrafo 12 do art. 195 da Constituição Federal, o qual estabeleceu a possibilidade do legislador determinar para quais setores de atividade econômica as referidas contribuições seriam não cumulativas. Por sua
Por Luciano Nutti Consultor Tributário – Impostos Diretos A Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB, popularmente chamada de “Super Receita”, foi criada em maio de 2007 pela Lei 11.457, substituindo assim a Secretaria da Receita Federal – SRF, e extinguindo a Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social.
Por Rita Estanquine Consultoria Tributária – Impostos Indiretos O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – SISCOSERV – foi criado pelo Governo Federal para que as empresas brasileiras registrem as transações (entradas e saídas) relativas a serviços, intangíveis e outras
É com grande satisfação que anunciamos o cadastramento da Athros no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, obtido por meio da Portaria nº 5.364, de 15 de outubro de 2018. O cadastramento da Athros nos torna aptos à realização de auditoria para fins de usufruto do benefício
Foi publicada no DOU de hoje, 01.11.2018, a CIRCULAR Nº 832, de 30.10.2018 da Caixa Econômica Federal que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial. De acordo
Foi publicada no DOU, na data de hoje, a Instrução Normativa nº 1.842/2018, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais(EFD-Reinf). Conforme a IN estarão obrigados a adotar a EFD-Reinf as empresas
Conforme Circular da Caixa Econômica Federal nº 818, de 30 de julho de 2018, a partir da competência 11/2018 o recolhimento do FGTS mensal (GRF) e rescisório (GRRF) se dará através da nova guia de recolhimento GRFGTS (Guia de Recolhimento do FGTS). Todas as empresas que iniciaram o envio do
