Conforme cronograma publicado na Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017 as empresas que pertencem ao 2º grupo, que compreende os demais contribuintes, exceto os entes públicos o inicio da obrigatoriedade da entrega da EFD-Reinf se dará a partir das 8 horas de 1º de novembro, em relação aos fatos geradores ocorridos
Em 15/10/2018, foi publicado no site da Receita Federal as instruções para a emissão do DARF Avulso no caso do não fechamento completo da folha no eSocial ou dificuldades no fechamento do Reinf. Assim como ocorreu para o período de apuração de Agosto de 2018, as empresas que por questões técnicas não
A Sefaz/SP tem promovido periodicamente eventos / palestras com o intuito de realizar ampla divulgação do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (“Nos Conformes”). Referido programa possui como diretrizes privilegiar a orientação, o atendimento, a autorregularização, a conformidade, o aprimoramento dos trabalhos de fiscalização e a redução de litigiosidade entre
Hoje (05.10.2018), foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 5 de 02.10.2018 que altera a Altera a Resolução CDES nº 2, de 30 de agosto de 2016. A referida Resolução aprova o novo calendário para o envio dos eventos do eSocial, veja:
Foi publicada no DOU de 21.09.2018 a Portaria nº 409, de 20.09.2018 do Ministério da Fazenda que dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, calculados em 2018, e sobre a disponibilização do resultado
A apuração das contribuições ao PIS e COFINS pela sistemática não-cumulativa tem se mostrado, nos últimos tempos, como uma árdua atividade na vida das empresas, em especial para a adequada identificação dos itens passíveis de creditamento. O termo adequada foi mencionado em destaque pelo fato de que, apesar das Leis
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido como eSocial, foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014 com o objetivo de padronizar e unificar a forma pela qual as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas são repassadas aos órgãos competentes. O eSocial entrou em vigor em janeiro de
A Escrituração Contábil Digital – ECD – tem como principal objetivo a substituição da escrituração contábil em papel pela escrituração transmitida digitalmente, suprindo assim o registro do livro diário, livro razão, balancetes, dentre outros, os quais estarão contemplados na referida obrigação. O prazo para entrega da ECD, normalmente, ocorre ao
A prestação de contas das empresas beneficiárias da Lei de Informática passou a ter um novo padrão a partir da Medida Provisória n° 810, de 8 de dezembro de 2017. Convertida na Lei Federal nº 13.674, de 11 de junho de 2018, seu artigo 2° deu nova redação ao parágrafo
Até o próximo dia 24 de setembro, o livro Repertório Analítico de Jurisprudência do TIT-SP poderá ser adquirido, em sua fase de pré-venda, com desconto especial. A obra, de coautoria de Douglas Rogério Campanini, Gerente da Athros, já é considerada uma das mais importantes coletâneas produzidas para a área de
