Foi publicado no Diário Oficial do Estado – DOE de hoje a Decisão Normativa CAT 05 de 06.11.2019, permitindo a apresentação de Denúncia Espontânea no cancelamento de documento fiscal após o prazo regulamentar. De acordo com o artigo 18 da Portaria CAT 162/2008 , o prazo regulamentar para se efetuar
É com grande satisfação que anunciamos a publicação no jornal Valor Econômico – edição do dia 07/11/2019 – da matéria “São Paulo abre parcelamento especial de ICMS”, com a participação de nosso sócio e consultor tributário, Douglas Rogério Campanini. Acompanhe a reportagem na íntegra pelo link abaixo ou faça download
Foi publicado no Diário Oficial do Estado – DOE de hoje o Decreto n.º 64.564 de 05.11.2019, instituindo o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de São Paulo. Referido programa alcança débitos fiscais relacionados com o ICM e com o ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos
Por Juliano Morais Auditoria Em agosto de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.709, a qual dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrará em vigor 24 meses após sua data de publicação. Tal lei tem como objetivo regulamentar o
Por Rita Estanquine Consultoria Tributária – Impostos Indiretos Com a aprovação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, volta ao debate mais uma vez no Brasil uma ampla reforma do sistema tributário. Com este objetivo, vários projetos já estão em tramitação no Congresso Nacional, e outros estão em processo
Por Patricia Escatolin Consultoria Trabalhista e Previdenciária Em tempos de desemprego em alta, o trabalho temporário parece uma boa saída, tanto para as empresas, que podem contar com uma mão de obra mais barata, porém não tão especializada, como para o empregado, que, em tese, encontra mais oportunidades de recolocação
Foi publicado no DOU de 15.10.2019 a Portaria SEPRT Nº 1.127 de 14.10.2019 a qual define as datas e condições que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Referida
Foi publicado no DOU de hoje 14.10.2019 o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 55 de 2019 o qual revoga o Ato Declaratório COFIS nº 10 de março de 2019 que aprovava o leiaute 2.0 do EFD – Reinf. A versão 2.0 lançada em março de 2019 trazia grandes mudanças na
Foi publicado no DOU de 26.09.2019 a Portaria SEPREVT nº 1079/2019 que dispõe, dentre outros temas, sobre a publicação dos índices considerados para o cálculo do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), com vigência para o ano de 2020. De acordo com o artigo 2º da Portaria, foram disponibilizados a partir
É com grande satisfação que anunciamos o cadastramento da Athros no Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação/Subsecretaria de Inovação, obtido por meio da Portaria nº 1-SIN, DE 15 DE agosto DE 2019. O cadastramento da Athros nos torna aptos
