ARTIGOS

Orientações da CVM – Aspectos relevantes a serem observados na elaboração das demonstrações contábeis – exercício encerrado em 31/12/2020

Por Pedro César da Silva CEO Athros Auditoria e Consultoria   Anualmente, a CVM, por meio da Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) e da Superintendência de Relações com Empresas (SEP), emite um ofício circular visando orientar a elaboração das demonstrações contábeis. Segundo a CVM, os tópicos tratados

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Controvérsias acerca da constitucionalidade da cobrança do ICMS diferencial de alíquota nas vendas com destino à Consumidor Final não contribuinte do imposto

Por Rita Estanquine Supervisora de Tributos Indiretos da Athros Athros Auditoria e Consultoria     A celeuma envolvendo a obrigatoriedade do diferencial de alíquota de ICMS (Difal) nas operações interestaduais com consumidor final não contribuinte do imposto tem gerado grande anseio por parte dos contribuintes que realizam essas operações. A

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Preços de Transferência e suas intempéries no Brasil

Por Luciano Nutti Sócio-diretor Consultoria – Impostos Diretos Athros Auditoria e Consultoria   As normas relativas aos Preços de Transferência (Transfer Pricing) objetivam evitar o superfaturamento nas operações de importação e/ou o subfaturamento nas operações de exportação, praticadas entre pessoas vinculadas, paraísos fiscais (países com tributação favorecida sobre a renda –

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INSS – Nova Tabela do Salário de Contribuição vigente a partir de 01/01/2021 – Cálculo Progressivo

Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (13.01.2021) a Portaria SEPRT/ME nº 477/2021 na qual, dentre outros pontos, reajusta a tabela progressiva do cálculo das contribuições previdenciárias devidas pelos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência de janeiro

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